NOTA #4 [23/04/2015] (SP)

“Quando eles não tem mais utilidade, fazemos o mesmo que as pessoas caridosas fazem com as roupas velhas. Damos para os pobres. Aqueles direitos que parecem inúteis em seu lugar de origem são mandados para o estrangeiro, junto com roupas e remédios, para gente privada de roupas, remédios, e direitos. É dessa maneira, como resultado desse processo, que os Direitos do Homem se tornam os direitos dos que não tem direitos, os direitos de seres humanos nus sujeitos à repressão inumana e a condições de vida inumanas.Tornam-se direitos humanitários, os direitos dos que não podem praticá-los, das vítimas da negação absoluta do direito. Por tudo isso, não são vazios. Os nomes e os lugares políticos nunca se tornam apenas vazios. O vazio é preenchido por outro alguém ou outra coisa. […] Se os que sofrem repressão inumana são incapazes de praticar os Direitos Humanos que são o seu último recurso, então outro alguém tem de herdar esses direitos para praticá-los em seu lugar de origem. É o que se chama “direito à interferência humanitária”- o direito que algumas nações assumem em suposto benefício de populações vitimizdas e, com muita frequência, contra as recomendações das próprias organizações humanitárias. O “direito à interferência humanitária” pode ser descrito como uma espécie de “devolução ao remetente”: os direitos desusados e mandados aos sem- direito são retornados aos remetentes” (Rancière, Who is the subject of the rights of man?, p. 297-310).

Desse modo, os direitos humanos é isso que aparece como tentativa de “mediação” dos que encontram-se fora das figuras de humanidade. O princípio de identidade, então, é fundamental para pensarmos o modo de inteligibilidade que carrega o que seria os Direitos Humanos. Em primeiro lugar, o que os direitos humanos representa é esse espaço de direito de universalidade como tal, ou seja, do agente político se afirmar enquanto parte do que seriam as figuras de humanidade, o direito a uma identidade particular, aquele que não tem garantido sua parte da cidadania tem a possibilidade de exigir um lugar no edifício social. No entanto, segundo a leitura de Agamben sobre o Homo Sacer, o problema está  justamente por essa reinvidicação ser direcionada para os excluídos da comunidade. Desse modo, os direitos humanos tornaram- se a possibilidade de que determinados países intervenham- tanto no aspecto militar, como também cultural, econômico e político- em países de Terceiro Mundo. O que é bastante interessante observar como o capitalismo cria sempre os modos de remediação a seu favor: colonizar para depois cooptar esses mesmo colonizados num sistema de universalização.

NOTA #2 [21/05/2015] (SP)

Os Direitos Humanos enquanto regra universal à qual os Estados Nações devem respeitar e seguir ao criarem suas leis está perfeitamente de acordo com inversão entre universal e particular que o advento da forma-mercadoria trasporta para as relações sociais e talvez por isso tal ideal sirva tão bem ao capitalismo.

Nesse sentido, podemos afirmar que a luta pelos direitos universais dos homens tornou-se mais um instrumento de desumanização, de abstração dos elementos e diferenças que fazem as pessoas reais, elevando o interesse de uma classe particular ao estatuto de bem universal, luta por igualdade e justiça social.

NOTA #3 [14/05/2015] (SP)

Douzinas apresenta a questão dos Direitos Humanos como um problema invariavelmente paradoxal, não só porque se põe como campo de disputa discursiva entre esquerda e direita, mas porque se apresentam como possibilidade e ao mesmo tempo limitação das forma de emancipação.

No entanto, para alguns altores, tais como Rancière, Badiou, Zizek, Hardt e Negri o pretenso universalismo dos Direitos dos Homens (quase como diretos naturais) não guardam potencialidades emancipatórias, ao contrário, são mais um instrumento de dominação e naturalização da miséria humana.

Os Direitos Naturais dos homens inclusive garantiram a transição do poder das mãos dos Reis e Senhores à figura dos Burgueses no capitalismo. Douzinas explica tal passagem afirmando que, a partir dos direitos universais o poder político e poder econômico, até então unificados, foram separados. O Estado passou a ter o domínio do poder político ao passo que a burguesia o poder econômico. Essa separação é o que garante a ascensão da burguesia enquanto o indivíduo comum acredita ter seus direitos garantidos e representados pela função do voto no estado democrático.

Entretanto, nos cabe questionar se em algum momento do desenvolvimento do capitalismo o Poder do Estado esteve dissociado do aspecto econômico. Como nós lembra Zizek (2011) em primeiro como tragédia depois como farsa: “vivemos numa época pós-política de naturalização da economia: as decisões políticas são apresentadas como questões de pura necessidade econômica” (p.13).

Essa transformação ou anexação do campo da política ao campo da economia é prova viva do contínuo triunfo do capitalismo, a naturalização das decisões políticas enquanto decisões econômicas faz com que a tomada de posição para manutenção das estruturas de dominação assumam a aparência de decisão técnica ou mesmo humanitária.

Nesse sentido Rancière tem razão ao afirmar que o universalismo do Direitos Humanos é a garantia do universalismo do acesso ao consumo, o que transformou o Homem dos Diretos, o Homem Democrático (da política) em indivíduo egoísta preocupado em assegurar suas condições de consumo. Novamente com Zizek, em uma de suas recentes publicações no blog da Editora Boitempo, esse falava sobre a revolta da burguesia assalariada que sai às ruas para protestar pela manutenção de seu poder de consumo que vem decaindo. Ora, a revolta de tal burguesia a assalariada não seria a manifestação do sujeito dos direitos humanos descritos por Rancière?

NOTA #3 [07/05/2015] (SP)

O problema da propaganda é algo que há tempos vem em discussão no CEII, não é um problema específico de uma célula, apesar de guardar especificidades locais, é um problema Global.

No caso específico do CEII São Paulo, a falta de ou a ineficiências do modelos de propaganda que escolhemos parece cada dia mais evidente, tendo em vista que nos últimos meses tivemos pocas visitas e nesse ano nenhum formulário de inscrição preenchido.

Diversos dispositivos foram pensados para que falar sobre e divulgar o CEII seja uma posição possível de ser ocupada por todos os membros – um deles considerava até a possibilidade de trocar uma nota de trabalho pelo relato da experiência de falar do CEII.

No entanto, o que pensamos na reunião foi de que forma operaria a divulgação do Círculo e elencamos basicamente duas modalidades de ingresso: (a) pela identificação com o interlocutor (aquele que fala sobre o CEII) e (b) pela identificação com o projeto.

Concluímos que é no segundo caso que nos interessa operar, uma vez que no primeiro – quando a identificação é com a pessoa que ocupa o lugar de porta voz do projeto do CEII e não com o projeto em si – quando a pessoa se torna membra, raramente sustenta essa posição. Ao se identificar com a pessoa e não com o projeto, ele está fadado a frustrar suas expectativas. Isso não significa dizer que quem entra pelo projeto não possa experimentar do mesmo sentido, pode, mas com a diferença que este pode buscar meio de implicar seu desejo na construção e alteração do projeto, tal possibilidade não figura àquele que está identificado a um membro do CEII em específico.

Portanto, a única forma de sustentar a participação no CEII é pela via da identificação com o projeto. Como construir um modelo de propaganda que possibilite a entrada via projeto, isto é, uma propaganda que enalteça o projeto e não quem é o seu porta-voz é um desafio que se impõe ao Círculo. Acredito que tal desafio tenha espaço para ser levado à Reuniões Regionais e Globais e quem sabe não tenha corpo para sustentar até um STP.

NOTA #3 [30/04/2015] (SP)

Susan Buck-Morrs reivindica que tudo o que acontece no mundo pode ser contemplada por duas categorias elaboradas por Kant: Tempo e Espaço. E recuperando essas duas noções que a autora analisa a disputa existente durante a Guerra fria entre os Países Socialistas e Capitalista. Relembra o plano econômico desenvolvido por Stalin – o qual prometia avanças 5 anos em 1 – para marcar que o tempo, quando transformado em sinônimo de desenvolvimento, se torna alvo de disputa: a disputa pelo monopólio do tempo.

Quando espaço que detém monopólio do tempo, enquanto desenvolvimento, outros espaços e tempos perdem relevância, são deixados para trás, são vistos como atrasados e perdem relevância histórica.

Esse atraso dos espaços que estão “atrasados” no tempo fica bastante evidente ao analisar a classificação atual em que os Estados Nacionais recebem do Neoliberalismo: países desenvolvidos e países em desenvolvimento. O em desenvolvimento não designa um processo – no sentido de que não significa que os que estão em desenvolvimento serão desenvolvidos um dia – mas, antes, denominam um estágio, ou como propõe a autora, que são espaços atrasados, coadjuvantes no tempo e espaço histórico.

Nesse sentido que a autora revindica que o problema do Comunismo/Universalismo é o problema de um tempo comum a todos os espaços, isto é, momento históricos que não pertencem a ninguém, pois pertencem a todos.

NOTA #2 [14/05/2015] (SP)

Refletindo sobre o lugar da verdade e do saber, restou claro que o marxismo soube como poucos organizá-los em um discurso próprio, talvez melhor que esse trabalho só o da igreja catolica.
Como sabemos, um discurso capaz de articular o saber e a verdade é um discurso que atingirá um nivel ideologico, tão proximo à vida das pessoas em geral, que será chamado de “minha opinião”
Para mim é interessante ver no marxismo um discurso que logrou criar seu proprio “manto” de sentido sobre o mundo, articulando verdades e o saber.
Para além das críticas, o interessante é primeiro diagnosticar que sim, é possivel realizar tal obra: eregir um discurso ideologico.
Segundo, diagnosticar que somente um discurso, mesmo que ideologico, não é capaz de por si, modificar as relações sociais em geral.
Terceiro, que um discurso ideologico (Ou talvez o melhor fosse: contra-ideologico) pode conviver em uma formação social com sua superestrutura ideologica própria, sem, a principio, colidir com sua reprodução.
Quarto e ultimo, cabe aos revolucionários calibrar as coordenadas de tal discurso, de forma que colida frontalmente ou lateralmente com a ideologia própria do modo de produção.

 

Nota #9 [19/05/2015] (RJ)

Nas últimas reuniões da Celúla RJ tem se utilizado a leitura da tradução dos textos que serão publicados no evento a Ideia do Comunismo. No entanto, não sei se esta dinâmica têm sido apropriada para os nossos encontros. Inicialmente, imaginei que a leitura das traduções seria guiada por debates teóricos. Mas, na prática, a leitura tem sido muito corrida e com momentos de debate mais técnicos de tradução do que teóricos. Disso decorre dois problemas: i) o desvio da intenção inicial das reuniões do Círculo, marcadas pelo debate teórico e ii) a possível inviabilidade de participação de alguns membros no debate técnico da tradução (em virtude de conhecer ou não o idioma em tradução), gerando exclusão. Por isso, acho que devemos refletir na próxima reunião sobre a continuidade desta dinâmica.

NOTA #8 [19/05/2015] (RJ)

Não sei como funciona em outros países, se o diagnóstico do desinteresse pela política também se baseia numa sensação de que as estruturas de poder estão contaminadas. No Brasil, acredito que nossa atitude em relação à esfera da política, em qualquer nível que seja, é amplamente mediada pelo discurso da corrupção. Nossos fracassos nessa esfera sempre aparecem como o efeito de algum tipo de corrupção.

Entre a esquerda, na minha opinião, o tema da corrupção é articulados nos termos da capitulação ou traição ideológica. Mesmo porque a corrupção tradicional, de tipo institucional, mantida por indivíduos que exploram posições privilegiadas em nível do Estado, é inacessível para esquerda enquanto narrativa.